Termos e Condições de Uso
Última atualização: 04/03/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Synto, disponível em synto.ia.br e seus aplicativos associados (coletivamente, o "Serviço"), operada pela Synto Inteligência Artificial Ltda ("Synto", "nós" ou "nosso"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso do Serviço. A utilização do Serviço em nome de uma pessoa jurídica implica que você possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Descrição do Serviço
A Synto é uma plataforma de inteligência artificial que fornece acesso a assistentes virtuais baseados em múltiplos modelos de linguagem de grande escala (LLMs). O Serviço permite que os usuários interajam com diferentes modelos de IA para diversas finalidades, incluindo educação, desenvolvimento de carreira, organização pessoal, apoio a negócios, criação de conteúdo e outras aplicações de produtividade. A Synto atua como intermediária tecnológica, disponibilizando uma interface unificada para acesso a modelos de IA fornecidos por terceiros. Os modelos disponíveis, suas capacidades e suas limitações podem variar ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos e acordos com os provedores.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve notificar a Synto imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Synto não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação de segurança por parte do usuário. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades suspeitas ou violação destes Termos.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Serviço, você se compromete a: - Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, estes Termos e as boas práticas de uso; - Não utilizar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, que incite violência ou que viole direitos de terceiros; - Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas da plataforma; - Não utilizar o Serviço para atividades de engenharia reversa, extração sistemática de dados (scraping), ou para desenvolver produtos ou serviços concorrentes; - Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso através da plataforma; - Não sobrecarregar a infraestrutura da plataforma por meio de requisições automatizadas ou uso abusivo dos recursos; - Não se passar por outra pessoa ou entidade, nem fornecer informações falsas sobre sua identidade; - Respeitar os limites de uso estabelecidos pelo plano contratado.
5. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
Os assistentes de IA disponíveis na plataforma Synto geram respostas de forma automatizada por meio de algoritmos de aprendizado de máquina. É fundamental que o usuário esteja ciente das seguintes condições: **Ausência de garantia de precisão:** o conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou incompletas. A Synto não garante a exatidão, a completude ou a adequação das respostas fornecidas pelos assistentes. **Não constitui aconselhamento profissional:** as respostas dos assistentes de IA não substituem aconselhamento profissional especializado em qualquer área, incluindo, mas não se limitando a, orientação jurídica, médica, financeira, contábil ou psicológica. Decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela IA são de responsabilidade exclusiva do usuário. **Responsabilidade pelo uso:** o usuário é o único responsável por avaliar, verificar e validar o conteúdo gerado antes de utilizá-lo para qualquer finalidade. A Synto não se responsabiliza por consequências decorrentes do uso de informações fornecidas pelos assistentes de IA. **Variabilidade de respostas:** as mesmas perguntas podem gerar respostas diferentes em momentos distintos, em razão da natureza probabilística dos modelos de linguagem utilizados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas, logotipos, nomes comerciais, interfaces e demais elementos que compõem a plataforma Synto são de propriedade exclusiva da Synto Inteligência Artificial Ltda ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer uso comercial dos elementos da plataforma sem autorização prévia e expressa da Synto. O acesso ao Serviço não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seus componentes.
7. Conteúdo do Usuário e Licença
Ao inserir conteúdo na plataforma (incluindo textos, perguntas, documentos e demais materiais submetidos aos assistentes de IA), você mantém a titularidade de seus direitos de propriedade intelectual sobre tal conteúdo. Você concede à Synto uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para processar, armazenar e transmitir o conteúdo inserido, exclusivamente na medida necessária para a prestação do Serviço, incluindo o envio de dados aos provedores de modelos de IA para geração de respostas. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido na plataforma e que tal conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. A Synto não assume responsabilidade pelo conteúdo inserido pelos usuários.
8. Planos, Assinatura e Pagamento
A Synto oferece diferentes planos de acesso, que podem incluir opções gratuitas com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os detalhes de cada plano, incluindo preços, funcionalidades e limites de uso, são descritos na página de planos da plataforma. **Assinatura:** os planos pagos são oferecidos mediante assinatura com renovação automática no ciclo contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes da renovação. **Pagamento:** os valores são cobrados na moeda e pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma. O usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados. **Alterações de preço:** a Synto poderá alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações se aplicam ao próximo ciclo de cobrança após a notificação. **Cancelamento:** o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, durante o qual o acesso ao plano contratado é mantido. **Reembolso:** solicitações de reembolso serão analisadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira e observados os direitos do consumidor: A Synto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A Synto não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que atenderá a todos os requisitos do usuário. A responsabilidade total da Synto, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou, na ausência de pagamento, ao valor de R$ 100,00 (cem reais). As limitações acima não se aplicam em casos de dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a legislação brasileira expressamente vede a limitação de responsabilidade, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
10. Disponibilidade do Serviço
A Synto se empenha para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção programada (que será comunicada com antecedência razoável quando possível), atualizações e melhorias na plataforma, por motivos de força maior ou caso fortuito, ou por decisão de provedores de infraestrutura ou modelos de IA de terceiros. A Synto não será responsável por indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de conexão do usuário, indisponibilidade de provedores terceiros ou eventos de força maior.
11. Rescisão e Suspensão
**Pelo usuário:** você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento da conta implica a cessação do acesso ao Serviço e o tratamento dos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. **Pela Synto:** reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso: haja violação destes Termos ou de qualquer política da plataforma; seja detectada atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal; o uso represente risco à segurança da plataforma ou de outros usuários; seja necessário para cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente; ou haja inadimplência em relação a planos pagos. Em caso de suspensão ou encerramento, as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. As partes poderão, antes de recorrer ao Poder Judiciário, buscar a resolução de eventuais disputas por meio de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como mediação e plataformas de resolução online de disputas.
13. Alterações nos Termos
A Synto reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas operacionais. Quando realizarmos alterações substanciais, notificaremos os usuários por meio de aviso na plataforma, email ou outro meio de comunicação apropriado, com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. A continuidade do uso do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.
14. Contato
Se você tiver dúvidas, sugestões ou preocupações sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco: **Synto Inteligência Artificial Ltda** Email: suporte@synto.ai Site: synto.ia.br Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).